Impedimento e suspeição

Consulplan· CRF MG· 2023

Considere que o Diretor de um setor de trabalho do Conselho Regional de Farmácia CRF-MG seja a autoridade competente para julgar um pedido de um interessado no processo de fiscalização. Quanto às hipóteses de impediment…

Quadrix· CREFONO 2· 2023

Caso um perito seja convidado para atuar em um processo administrativo do qual sua companheira seja parte, ele não ficará impedido.

Quadrix· CRT SP· 2023

A omissão do dever de comunicar o impedimento para atuar no processo administrativo constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

Cebraspe· POLC AL· 2023

Embora não haja efeitos disciplinares, o servidor que incorrer em impedimento para atuar em processo administrativo deve comunicar à autoridade competente.

Consulplan· CRF MG· 2023

Os procedimentos administrativos são regulados pela Lei nº 9.784/1999, tendo por objetivo primordial a proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração Pública. Desta feita, exis…

Quadrix· CRESS (AL)· 2023

O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, tendo esse efeito suspensivo no âmbito do processo administrativo.

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso· 2023

Um servidor é convocado para analisar um processo e verifica que ele já tinha participado como perito desse processo em etapa anterior. Nesse caso, segundo a Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que o servidor

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de São Paulo· 2023

Em relação aos impedimentos e à suspeição em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta, de acordo com a Lei nº 9.784/1999.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Analista Judiciário e Técnico Judiciário· 2023

João, juiz de direito no Estado Alfa, respondeu a processo administrativo disciplinar, sendo a decisão a respeito de sua condenação ou absolvição de competência do Pleno do Tribunal de Justiça a que está vinculado. Para…

CESC UFRR· UFRR· 2023

Sobre as hipóteses de suspeição e impedimento previstas na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo na Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Quadrix· CRO SC· 2023

A autoridade que tenha interesse indireto na matéria é impedida de atuar em processo administrativo.

COPERVE UFSC· UFSC· 2023

O capítulo VII da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelece normas quanto aos impedimentos e suspeição para atuação do servidor ou autoridade em processos administrativos. Com base no art. 18 dessa lei, identif…

Instituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023

De acordo com o artigo 18 da Lei nº 9.784/1999 e de suas alterações, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

Vunesp· TCM SP· 2023

Foi instaurado um processo administrativo. José, um dos servidores que foram nomeados para participar do referido processo é casado com a sobrinha do perito nomeado. Acerca do caso hipotético, tendo em vista o que dispõ…

Quadrix· CRO PB· 2023

Nos casos estabelecidos em lei, o agente público que deixar de declarar o seu próprio impedimento para atuar no processo administrativo incidirá em falta grave para efeitos disciplinares.

FAFIPA· PREVISCAM· 2022

O Art. 18. da Lei n.º 9.784/1999 que dispõe sobre o Processo administrativo, nos traz três situações em que é impedido o servidor ou autoridade de atuar em processo administrativo. Assinale a alternativa que NÃO apresen…

Quadrix· CREMERN· 2022

A amizade íntima com algum dos interessados que figurem como parte no processo administrativo constitui hipótese de impedimento, recaindo sobre a autoridade o dever de declará-la de ofício.

FGV· TRT· 2022

Ronaldo e Roberto, ambos ocupantes do cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, são casados. Ronaldo é o servidor competente que conduz determinado processo administrativo, em cujo curs…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Joana, servidora pública ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo ‐ Policial Legislativo do Senado Federal, está atuando na condução de determinado processo administrativo, cujo interessado é José, companheiro d…

IDECAN· TJ PI· 2022

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme o artigo 33, o Desembargador que se julgar suspeito ou impedido deverá declará-lo nos autos e, se for revisor, passará o feito ao res…