Impedimento e suspeição

Quadrix· CRO SP· 2025

No processo administrativo, o indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.

Quadrix· CREFITO· 2025

É permitido atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

Quadrix· CRM MS· 2025

Não deverá atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que esteja litigando judicialmente com o interessado.

Consulplan· CM S. M. de Jetibá· 2025

Durante a tramitação de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em determinada câmara municipal, o servidor Fernando é designado para compor a comissão processante. Ao analisar os autos, Fernando constata que o ser…

Cebraspe· TRF 6· 2025

No processo administrativo federal, a participação de servidor, bem como de seu cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, como perito enseja a arguição da sua suspeição.

Cebraspe· TRF 6· 2025

Para fins do processo administrativo federal, o fato de servidor ter inimizade notória com o cônjuge de algum dos interessados não é critério para arguição de sua suspeição.

Quadrix· CORE CE· 2025

Ao atuar em um processo administrativo que tramita na Administração Pública Federal, determinado servidor público verificou que havia interesse direto na matéria discutida no feito. Ainda assim, esse servidor público co…

Quadrix· CRP (ES)· 2025

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse indireto na matéria.

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

Considerando o disposto na Lei Federal no 9.784/1999, assinale a alternativa correta a respeito do impedimento e da suspeição no âmbito do processo administrativo.

Quadrix· CORE MT· 2024

Com base na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

Consulplan· CM Maria da Fé· 2024

No decorrer do processo administrativo, regulado pela Lei nº 9.784/1999, podem ser alegados impedimento ou suspeição com relação aos servidores ou autoridades que atuam na condução do processo. Nos termos do que previst…

Avança SP· CM Itatiba· 2024

É impedido de atuar em Processo Administrativo o servidor ou autoridade, exceto:

Ibest· CRQ (SC)· 2024

O servidor que tenha interesse indireto em questão relacionada a processo administrativo está impedido de atuar nesse processo.

ITAME· Pref Acreúna· 2024

É impedido de atuar em um processo administrativo o servidor ou a autoridade que:

Instituto AOCP· UFS· 2024

Um servidor público federal foi designado para atuar em um processo administrativo no qual existe impedimento de sua atuação em razão de interesse indireto na matéria. Com base no que dispõe a Lei Federal nº 9.784/1999,…

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

Na função de agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, você precisa considerar as vedações previstas em lei e estender essas vedações a terceiro que

Legalle· UFPEL· 2024

Quando se versa acerca de processo administrativo, pode-se afirmar que a autoridade ou o servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar, visto que a omissão do d…

GUALIMP· Pref Alfredo Chaves· 2024

Quanto aos elementos ou requisitos dos atos administrativos, a competência é influenciada diretamente pelo fato do agente público ser impedido de atuar ou não. Tendo por referência a Lei nº 9.784/99, caso uma autoridade…

Quadrix· CRF AC· 2024

À luz da Lei nº 9.784/1999, o servidor ou autoridade que interesse direto ou indireto na matéria objeto do processo administrativo será considerado

Quadrix· CRP (AL)· 2024

As regras de impedimento para atuar no processo administrativo serão observadas com base na conveniência do agente público.