Com base na Lei nº 9.784/1999, que regu… (Quadrix 2024)

Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoImpedimento e suspeiçãoQuadrix 2024

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Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a autoridade ou o servidor que incorrer em impedimento deve

Acomunicar o fato à autoridade competente, mantendo sua atuação até que o impedimento seja reconhecido em decisão transitada em julgado.Bcomunicar o fato à parte interessada, à qual caberá informar o fato à autoridade competente.Ccomunicar o fato ao Poder Judiciário, cabendo ao juízo competente apreciar a matéria e designar um substituto.Dcomunicar o fato ao Ministério Público, que fará representação ao Poder Judiciário.Ecomunicar o fato à autoridade competente, abstendo‑se de atuar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.