Acerca dos impedimentos e da suspeição… (Avança SP 2024)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoImpedimento e suspeiçãoAvança SP 2024

Pref Ubatuba

Acerca dos impedimentos e da suspeição do servidor ou autoridade, que dispõe a Lei Federal nº 9.784/99 em seu artigo 18, é correto afirmar, EXCETO:

Aé impedido de atuar em processo administrativo aquele que tenha interesse direto ou indireto na matéria.Bé impedido de atuar em processo administrativo aquele que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.Cé impedido de atuar em processo administrativo aquele que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.Da autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.Ea omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta leve, para efeitos disciplinares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.