Direito AdministrativoImpedimento e suspeiçãoFGV 2024
MinC
Questão de Direito Administrativo
Mário, servidor público federal, constata a existência, no seu acervo processual, de quatro processos administrativos, regidos pela Lei no 9.784/1999, que demandam um maior cuidado. No primeiro processo, o referido servidor tem interesse direto na matéria. Por sua vez, a esposa de Mário participou da segunda relação processual na qualidade de perita. Mário percebeu, ainda, que está litigando, administrativamente, contra o interessado do terceiro processo. Por derradeiro, o irmão do agente público, parente colateral de segundo grau, atuou, como testemunha, na quarta relação processual. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 9.784/1999, analise as afirmativas a seguir: I. Mário está impedido de atuar no primeiro processo administrativo, por ter interesse direto na matéria. II. Mário está impedido de atuar no segundo processo administrativo, porquanto sua esposa dele participou como perita. III. Mário não está impedido de atuar no quarto processo administrativo, pois o parentesco colateral com a testemunha não é causa legal de impedimento. Está correto o que se afirma em
Mais questões de Impedimento e suspeição
- IGEDUC 2026No âmbito do processo administrativo, os institutos do impedimento e da suspeição constituem mecanismos destinados a resguardar a imparcialidade da atuação administrativa, preveni…
- FCC 2026Nathália é servidora pública. Rogério, marido de Nathália, participou como perito em determinado processo administrativo, no qual Nathália não possuía interesse na matéria. Em con…
- Legalle 2026Um servidor público do Município de Medo cometeu uma infração administrativa e foi punido com suspensão após processo administrativo disciplinar. O servidor alega que a autoridade…
- Vunesp 2026Suponha que em determinado processo administrativo, regido pela Lei no 9.784/1999, a autoridade responsável pela sua condução verifica que a sua esposa atuou nele como testemunha.…
- DEPSEC UNIFAP 2026Assinale a alternativa CORRETA.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

