Hermenêutica e interpretação constitucional

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

Analise os seguintes fragmentos de textos: Texto 1: “O ponto decisivo na distinção entre regras e princípios é que princípios são normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilid…

Consulplan· MPE SC· 2024

O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Florianópolis recebeu uma Notícia de Fato, informando que diversos consumidores teriam sido lesados por uma agência de turismo e por uma companhia aérea, em virtude de at…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

Um tribunal com competência para realizar o controle concreto de constitucionalidade recebeu uma causa dessa natureza par fins de processo e julgamento. O autor da ação, ao analisar o perfil jurídico e filosófico de doi…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás· 2024

Em uma situação concreta submetida à apreciação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, argumentou o ordenador de despesa de determinada estrutura estatal de poder que agira conforme a interpretação mais adequada do p…

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Concurso Público Nº· 2024

Acerca dos métodos de interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar que:

FGV· ENAM· 2024

Em relação aos Direitos Fundamentais, analise as assertivas a seguir. I. Na Constituição brasileira, as matrizes dos direitos fundamentais são vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. II. Direitos fundamenta…

Fundatec· Pref Londrina· 2024

Ao interpretar determinada questão constitucional, o juiz utilizou um método de interpretação que partiu da Constituição para o problema, valendo-se de suas pré-compreensões sobre o tema para obter o sentido da norma. C…

Instituto AOCP· TRF 2· 2024

As normas constitucionais devem ser interpretadas de modo a não modificar a repartição de competências estabelecida pela própria Constituição, inclusive no que se refere à separação dos Poderes (Legislativo, Executivo e…

Cebraspe· MPS_24· 2024

Havendo colisão entre direitos fundamentais individuais e direitos fundamentais coletivos, prevalecem os primeiros, dado o caráter absoluto dos direitos e garantias individuais.

Fundatec· CM Venâncio Aires· 2024

Na temática da hermenêutica constitucional, qual princípio indica que diante de normas plurissignificativas ou polissêmicas (que têm mais de uma interpretação) deve-se preferir a exegese que mais se aproxime da Constitu…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso· 2024

Um dos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado Alfa afirmou, durante o julgamento de uma ação em que se discutia temática constitucional, que “as peculiaridades do caso concreto não devem ser consideradas pelo inté…

FGV· TJ PE· 2024

Em determinado órgão jurisdicional colegiado, foi analisada a interpretação a ser dispensada a certo artigo da Constituição da República. Durante a prolação dos votos, a magistrada Maria sustentou que, no processo de in…

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

No controle de constitucionalidade difuso no Brasil, pela letra da Constituição Federal, o efeito vinculante e a efi cácia erga omnes na declaração de inconstitucionalidade dependeriam da intervenção do Senado para susp…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

Determinado magistrado, ao proferir seu voto em um processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, afirmou que a legitimidade do poder constituinte não é compartilhada com os intérpretes da Constituiçã…

FGV· Pref Niterói· 2024

Determinado Secretário Municipal, ao interpretar um preceito constitucional, chegou à conclusão de que a atribuição de significado ao significante interpretado, apesar da intransponibilidade dos limites textuais, não po…

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

Hermenêutica é a teoria científica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados na interpretação. Trata-se de uma ciência, e não de uma construção pessoal criativa própria de cad…

Vunesp· MPE RJ· 2024

A respeito da interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.

FGV· TJ MT· 2024

Em determinado processo de caráter objetivo, o autor sustentou que, na interpretação constitucional, o intérprete participa do processo de criação da norma constitucional, devendo atribuir significado ao enunciado norma…

Instituto CONSULPAM· Pref BH· 2024

Segundo Canotilho (CANOTILHO, J. J. G. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1993, p. 212-213) “a 6 interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos p…

Copeve/UFAL· Prefeitura Municipal de Viçosa -· 2024

Considere o caso hipotético: o § 1º do art. 1º do Decreto Municipal nº 1.111, de 11 de novembro de 2011, do111, de 11 de novembro de 2011, do município de Viçosa, vem a regular a jornada de trabalho dos servidores munic…