Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalVunesp 2024
Pref Mogi Cruzes
Questão de Direito Constitucional
concurso público 002. Prova objetiva procurador jurídico prova, assinando termo respectivo. Prédio sala carteira Cional
No controle de constitucionalidade difuso no Brasil, pela letra da Constituição Federal, o efeito vinculante e a efi cácia erga omnes na declaração de inconstitucionalidade dependeriam da intervenção do Senado para suspender a execução da norma objeto da demanda judicial. Todavia, o Supremo Tribunal Federal (STF) veio dar novo entendi mento sobre a matéria por meio da
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.