Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalInstituto AOCP 2024
TRF 2
Questão de Direito Constitucional
As normas constitucionais devem ser interpretadas de modo a não modificar a repartição de competências estabelecida pela própria Constituição, inclusive no que se refere à separação dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Tal afirmação se refere ao princípio da
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.