Hermenêutica e interpretação constitucional

Vunesp· CM SP· 2007

Leia o seguinte texto: “[A constituição] não é uma escritura imobiliária que determina precisamente os limites de seu objeto; ao contrário, é um documento que anuncia os princípios fundamentais fazendo uso de valores e…

Cebraspe· OAB· 2007

Sobre a mutação constitucional, assinale a opção correta.

Cebraspe· AGU· 2007

O princípio da unidade da CF, como princípio interpretativo, prevê que esta deve ser interpretada de forma a se evitarem contradições, antinomias ou antagonismos entre suas normas.

Cebraspe· PETROBRAS· 2007

O princípio de interpretação constitucional conhecido como princípio do efeito integrador impõe a coordenação e a combinação dos bens jurídicos em conflito, de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos out…

FCC· SER PB· 2006

O método de interpretação das normas constitucionais segundo o qual se procura identificar a finalidade da norma, levando-se em consideração o seu fundamento racional, é o método

Cebraspe· DP DF· 2006

A generalidade, a abstração e a capacidade de expansão dos princípios constitucionais permitem ao intérprete larga discricionariedade, que favorece o subjetivismo voluntarista dos sentimentos pessoais e das conveniência…

Cebraspe· MRE· 2006

A Constituição deve ser interpretada em sua aplicação a problemas jurídicos concretos, reais ou imaginários, pois somente ao ser aplicada aos casos é que se revela o conteúdo significativo de uma norma.

Cebraspe· OAB· 2006

Com relação à interpretação e à aplicação da Constituição, assinale a opção correta.

Cebraspe· PC ES· 2006

A razoabilidade pode ser utilizada como parâmetro para o controle dos excessos emanados de agentes do Estado, servindo para reprimir eventuais abusos de poder.

Cebraspe· DP DF· 2006

A comunicação entre norma e fato constitui condição da própria interpretação constitucional quando o processo envolve a investigação integrada de elementos fáticos e jurídicos.

Cebraspe· DPE CE· 2006

A necessidade de ponderação entre o interesse individual e o interesse da coletividade é uma especificidade do direito de propriedade que não se estende aos demais direitos fundamentais.

Cebraspe· DP DF· 2006

Entre as modernas formas de interpretação constitucional existentes, às vezes também denominadas técnicas de decisão, destacam-se a declaração de constitucionalidade de norma em trânsito para a inconstitucionalidade e a…

Cebraspe· DPE CE· 2006

Os tradicionais critérios cronológico e hierárquico têm destacada serventia quando se trata de resolver um aparente conflito existente entre princípios constitucionais.

Cebraspe· DATAPREV· 2006

A interpretação constitucional não se diferencia da interpretação do chamado direito comum.

Com. Exam. (DPE MT)· DPE MT· 2006

Os direitos e bens constitucionalmente protegidos podem vir a envolver-se numa relação de conflito ou colisão, sendo necessária a solução desse conflito, compatibilizando-se as normas constitucionais, buscando a aplicab…

DEPSEC UNIFAP· PC AP· 2006

Marque a alternativa correta, em relação aos direitos fundamentais.

Cebraspe· TRF 5· 2006

Denomina-se mutação constitucional a mudança constitucional sem mudança de texto.

Cebraspe· AGU· 2006

No plano da hermenêutica constitucional, a presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos que integram o ordenamento jurídico orienta que se conceda preferência, na hipótese de múltiplos significados, ao qu…

Cebraspe· DPE CE· 2006

A maioria dos doutrinadores constitucionalistas admite que a diferença entre a interpretação da Constituição Federal e a das demais leis reside na peculiar estrutura da sua parte dogmática, onde estão previstos os direi…

Cebraspe· DP DF· 2006

O STF reconheceu que a interpretação conforme a Constituição Federal, quando fixada no juízo abstrato de normas, corresponde a uma pronúncia de inconstitucionalidade. Portanto, o tribunal tem considerado inadmissível a…