Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalCebraspe 2006

DPE CE

Questão de Direito Constitucional

Embora seja uma lei, e nesse aspecto se confunda com as demais, a Constituição Federal possui estrutura que a distingue das normas infraconstitucionais. Tal peculiaridade acentua a necessidade de reconhecimento da especificidade das regras interpretativas do texto constitucional. Em face dessa linha de pensamento, julgue os itens que seguem, a respeito da exegese constitucional.

Embora seja uma lei, e nesse aspecto se confunda com as demais, a Constituição Federal possui estrutura que a distingue das normas infraconstitucionais. Tal peculiaridade acentua a necessidade de reconhecimento da especificidade das regras interpretativas do texto constitucional. Em face dessa linha de pensamento, julgue os itens que seguem, a respeito da exegese constitucional. Os tradicionais critérios cronológico e hierárquico têm destacada serventia quando se trata de resolver um aparente conflito existente entre princípios constitucionais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.