Hermenêutica e interpretação constitucional

FCC· DPE SP· 2013

A doutrina elenca alguns princípios de interpretação especificamente constitucionais, nos quais se encarta o princípio da concordância prática, que consiste na busca do intérprete e aplicador das normas constitucionais

Cebraspe· ANTT· 2013

Em sede de interpretação das normas constitucionais, o princípio do efeito integrador é muitas vezes associado ao princípio da unidade da constituição, já que, conforme aquele, na resolução dos problemas jurídico-consti…

IBFC· PC RJ· 2013

Um engenheiro foi contratado para verificar in loco uma edificação em ruína com muitas partes da sua estrutura faltando, salvo um pórtico lateral, conforme modelo estrutural apresentado na figura 4 a seguir, que talvez…

FCC· SEAD PI· 2013

Na interpretação da Constituição Federal, prevalece

UEG· PC GO· 2013

Na interpretação da norma constitucional, assim como no controle de constitucionalidade das leis, o Poder Judiciário tem recorrido a princípios que buscam conferir maior concreção aos valores consagrados na Carta Magna.…

Cebraspe· DP DF· 2013

Na hipótese de eventual conflito aparente de normas constitucionais decorrente da implantação de um empreendimento empresarial que possa vir a causar danos ao meio ambiente, aplica-se o princípio da unidade constitucion…

COPS UEL· PARANAPREVIDÊNCIA· 2013

Há consenso na dogmática jurídica contemporânea de que princípios constitucionais e regras desfrutam do status de norma jurídica, distinguindo-se uns dos outros por critérios variados. Sobre esses critérios, considere a…

FGV· TCE BA· 2013

Acerca dos princípios constitucionais, analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da unidade impõe ao intérprete o encontro de uma solução que harmonize tensões existentes entre as diversas disposições constitucion…

FCC· MPE RN· 2012

Considere as seguintes assertivas a respeito das lacunas: I. A lacuna se caracteriza não só quando a lei é completamente omissa em relação ao caso, mas igualmente quando o legislador deixa o assunto a critério do julgad…

FCC· MPE AP· 2012

O crítico Ignasi de Solá-Morales associa o conceito de “intervenção arquitetônica” aos projetos de arquitetura que lidam com preexistências de interesse histórico e cultural no contexto da atualidade. O autor adverte qu…

BIO-RIO· Pref Mesquita· 2012

Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz deve decidir o caso, dentre outros meios, de acordo com:

Cebraspe· TJ PI· 2012

O fato de um juiz, transcendendo a letra da lei, utilizar de raciocínio para fixar o alcance e a extensão da norma a partir de motivações políticas, históricas e ideológicas caracteriza o exercício da interpretação

Cebraspe· ANCINE· 2012

A doutrina reconhece a existência de princípios constitucionais positivados e não positivados, como, por exemplo, o princípio da proporcionalidade.

Cebraspe· TCE ES· 2012

De acordo com o princípio da integração, nos termos da CF, caso haja normas polissêmicas, deve-se preferir a mais atual, ou seja, a editada mais recentemente.

Instituto Verbena· Pref Aparecida GO· 2012

O processo informal de mudança da Constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos, conteúdos até então não ressaltados à letra da Lex Legum, quer através da interpretação, em suas diversas modalidades e mét…

Cebraspe· ANAC· 2012

Segundo o princípio da unidade da Constituição, cada país só pode ter uma constituição em vigor, de modo que a promulgação de uma nova constituição implica a automática revogação da anterior.

Cebraspe· TJ BA· 2012

Com relação aos elementos da Constituição, à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Cebraspe· TCE ES· 2012

Denomina-se mutação constitucional o processo informal de mudança da constituição por meio do qual a ela se atribui novo sentido, sem que se altere seu texto.

Fundatec· CM Imbé· 2012

Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde ao princípio da interpretação conforme a constituição.

FCC· MPE RN· 2012

No tocante às lacunas, a teoria que defende a inexistência de lacunas, aplicando-se a norma do tudo o que não está proibido está juridicamente permitido é a teoria do