Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalInstituto Verbena 2012

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Questão de Direito Constitucional

O processo informal de mudança da Constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos, conteúdos até então não ressaltados à letra da Lex Legum, quer através da interpretação, em suas diversas modalidades e métodos, quer por intermédio da construção (construction), bem como dos usos e costumes constitucionais, é denominado:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.