Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalCOPS UEL 2013
PARANAPREVIDÊNCIA
Questão de Direito Constitucional
Há consenso na dogmática jurídica contemporânea de que princípios constitucionais e regras desfrutam do status de norma jurídica, distinguindo-se uns dos outros por critérios variados. Sobre esses critérios, considere as afirmativas a seguir. I. Regras enunciam e descrevem de forma lógica o direito; princípios são fonte subsidiária do direito nas hipóteses de lacuna legal. II. Regras são relatos objetivos descritivos de condutas a serem seguidas; princípios expressam valores ou fins a serem alcançados. III. Regras se estruturam, normalmente, no modelo das normas de conduta: previsão de um fato – atribuição de um efeito jurídico; princípios indicam estados ideais e comportam realização por meio de variadas condutas. IV. Regras operam por via do enquadramento do fato no relato normativo, com enunciação da consequência jurídica resultante; princípios podem encontrar resistência por parte da realidade fática, hipótese em que serão aplicados mediante ponderação. Assinale a alternativa correta.
Mais questões de Hermenêutica e interpretação constitucional
- FAPEC 2026Segundo José Gomes Canotilho, “A interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou prem…
- FGV 2026O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro atuou como órgão interveniente em ação civil pública ajuizada pela Associação Alfa em face do Município Beta, na qual se discutia…
- FGV 2026Ao receber para prolação de sentença uma ação judicial que tramita com a observância do procedimento comum, o Magistrado constatou que o demandante embasara sua pretensão no Art.…
- FGV 2026A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado Sigma analisou a conformidade constitucional de uma proposição legislativa, tendo utilizado como paradigma…
- ESAP - PGE AM 2026“A norma jurídica resulta da conjugação do programa normativo com o âmbito normativo. O programa normativo consiste nas possibilidades de sentido do texto, estabelecidas de acordo…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.