Questões de Direito Constitucional · UEG
Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalUEG 2013
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Questão de Direito Constitucional
Na interpretação da norma constitucional, assim como no controle de constitucionalidade das leis, o Poder Judiciário tem recorrido a princípios que buscam conferir maior concreção aos valores consagrados na Carta Magna. Assim, a aplicação do princípio da
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.