Na interpretação da Constituição Federa… (FCC 2013)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalFCC 2013

SEAD PI

Na interpretação da Constituição Federal, prevalece

Aa norma constitucional específica frente à norma constitucional geral, ambas originárias, ainda que a primeira abra exceção à segunda.Ba vontade do constituinte frente à literalidade da norma constitucional.Ca vontade do magistrado frente à literalidade da norma constitucional.Do sentido da lei regulamentadora frente ao inequívoco sentido da norma constitucional.Ea orientação normativa do Presidente da República frente à Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.