Questões de Direito Constitucional · BIO-RIO
Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalBIO-RIO 2012
Pref Mesquita
Questão de Direito Constitucional
Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz deve decidir o caso, dentre outros meios, de acordo com:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.