Habeas data

DÉDALUS· CORE RJ· 2019

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o “remédio” utilizado para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, é denominado:

UNIFIMES· CM SR do Araguaia· 2019

Sebastião, ex-militar da Aeronáutica, solicitou ao Comando ao qual serviu, informações e dados sobre o desempenho de suas funções como assistente de prontidão de equipes de caças (aviões supersônicos de combate), além d…

MÉTODO· Pref Arenápolis· 2019

Acerca do habeas data, julgue os itens a seguir: I. Da sentença que conceder ou negar o habeas data cabe apelação. II. Por definição, o habeas data contempla uma fase extrajudicial, destinada a obter as informações junt…

Unesc· Fundação Lagunense de Meio Ambiente - Santa Catarina· 2019

(Valor: 1) Sobre as garantias processuais constitucionais dos direitos fundamentais, previstas na Constituição Federal de 1988, as quais, a doutrina tem denominado de “remédios constitucionais”, encontra-se:

Vunesp· Pref Caraguatatuba· 2019

Para assegurar o conhecimento de informações relativas à determinada pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, a Constituição da República Federativa do Brasil…

INAZ do Pará· Pref M Barata· 2019

A Lei Federal nº 9.507, de 12 de novembro de 1997, regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data. Quanto a este remédio constitucional é correto afirmar que:

MÉTODO· Pref Arenápolis· 2019

O julgamento do habeas data compete:

Cebraspe· DETRAN DF· 2019

Para ter acesso às informações, Maria poderá valer-se do mandado de injunção. Essa ação constitucional destina-se a assegurar o acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí/RS Concurso Público· 2019

Determinado cidadão, objetivando acesso a informações relativas à sua pessoa, constantes de banco de dados de caráter público, impetra habeas data. O que caberá ao julgador fazer?

Quadrix· CORECON PE· 2019

O habeas data, o habeas corpus e o mandado de segurança são também chamados de remédios constitucionais, que são espécies de garantias fundamentais. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Birigui· 2019

José teve o seu nome inserido no cadastro de inadimplente do SERASA pelo Banco XPTO. À época da n egativação, foi informado pelo órgão de proteção ao crédito das anotações, através do envio de “comunicado”. Posteriormen…

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

O acesso a informações pessoais do próprio impetrante pode ser obstado quando assim o exigir o sigilo em razão da segurança do Estado.

FCC· TRT· 2018

Maria, pessoa que comprovadamente possui insuficiência de recursos, precisa ter acesso a informações pessoais suas, constantes de banco de dados da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o tempo de serviço prestado em con…

Cesgranrio· TRANSPETRO· 2018

Nos termos da Constituição Federal, o Habeas Data contra ato do Tribunal de Contas da União deve ser julgado originariamente pelo

Cebraspe· PGE PE· 2018

Conforme a CF e a jurisprudência das cortes superiores, o habeas data pode ser impetrado

FAURGS· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul· 2018

De acordo com o texto da Constituição Federal, conceder-se-á habeas data para assegurar

Vunesp· Pref Guaíra (SP)· 2018

Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público, a Constituição da República Federativa do Brasi…

Instituto Verbena· CM GYN· 2018

Dentre os direitos e as garantias fundamentais elencados no artigo 5o da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 está previsto

FCC· ALESE· 2018

Um estrangeiro residente no País formulou requerimento administrativo para retificar dados seus constantes de arquivo público em que estão registradas informações incorretas a seu respeito. Embora a Administração tenha…

FCC· TCE RS· 2018

Certo pesquisador que investiga a qualidade da saúde do servidor público solicita, por esse motivo, à ouvidoria de determinada Secretaria de Estado o acesso ao número de servidores públicos que estiveram em licença para…