Habeas data

FCC· TCE RS· 2018

Certo pesquisador que investiga a qualidade da saúde do servidor público solicita, por esse motivo, à ouvidoria de determinada Secretaria de Estado o acesso ao número de servidores públicos que estiveram em licença para…

CEV URCA· CM FB· 2018

(Concurso Farias Brito/2018) Que remédio constitucional será utilizado para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentai…

CEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2018

Do princípio da publicidade decorre o direito à informação, interesse que o administrado tem como garantia jurisdicional. Para garantir esse direito o administrado poderá valer-se do:

Vunesp· CM Tanabi· 2018

Quanto ao habeas data, assinale a alternativa correta.

IBFC· PM SE· 2018

O “Habeas Data” não se presta a:

Fundatec· CM Triunfo· 2018

Sobre as garantias constitucionais, é correto afirmar que:

FCC· TCE RS· 2018

Em virtude de reportagem publicada em jornal de circulação nacional, determinado servidor público federal descobre que foi citado em representação formulada por cidadão perante o Tribunal de Contas da União, para apuraç…

FEPESE· Pref São José· 2018

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, conceder-se-á:

FUNRIO· ALERR· 2018

Dagoberto acessou uma página da Receita Federal na Internet e verificou que os seus dados pessoais da última declaração se encontram disponíveis para todos os internautas. Indignado com esse fato, e querendo retirar seu…

FCC· TRF - 5ª REGIÃO· 2017

Adamastor, advogado, pretende ingressar com medida destinada à proteção de direito líquido e certo à retificação de dados a seu respeito constantes dos arquivos de repartição pública federal. Sabendo-se que Adamastor nã…

Cebraspe· TRT 7· 2017

Após ter sido negada a sua solicitação de financiamento para a aquisição de imóvel residencial — seu nome estava negativado no serviço de proteção ao crédito —, Pedro procurou a entidade responsável pelo banco de dados…

FEPESE· PC SC· 2017

De acordo com a Constituição Federal, conceder- -se-á habeas data para:

CETRO· TJ RJ· 2017

No que se refere à legitimidade ativa para a impetração do Habeas Data, assinale a alternativa correta.

CPCON· CM Ouro Branco· 2017

A noção de Estado constitucional democrático está indissociavelmente ligada à realização efetiva dos direitos fundamentais, com vistas à implementação de níveis reais de igualdade e liberdade. Nesse sentido, a CF/88 foi…

Cebraspe· TRE BA· 2017

O remédio constitucional que representa, no plano institucional, a mais expressiva reação jurídica do Estado às instituições que lesem, efetiva ou potencialmente, os direitos de conhecimento de informações relativas à p…

Cebraspe· TRE TO· 2017

Jonas, servidor público federal, respondeu a processo administrativo disciplinar e, ao final, foi absolvido das acusações. No entanto, por um equívoco, no seu assentamento funcional passou a constar a informação de que…

IESES· GASBRASILIANO· 2017

Conceder-se-á habeas data:

Cebraspe· DPU DEFENSOR· 2017

Sob o aspecto da legitimidade ativa, por meio de habeas data é possível obter informações relativas a qualquer pessoa, desde que as informações sejam classificadas como públicas.

Big Advice· Prefeitura de Parisi - SP· 2017

Ticius, empresário, naturalizado, apresentou requerimento à Autarquia Municipal a fim de obter a emissão de certidão sobre a atual situação de seu processo administrativo, o qual não está sobre sigilo, envolvendo um imó…

FCC· TST· 2017

Pessoa jurídica, referida em depoimento prestado no âmbito de processo administrativo que tramita em determinado Ministério da Administração federal, que tem por objeto a apuração de irregularidades em execução contratu…