Conforme a CF e a jurisprudência das co… (Cebraspe 2018)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalHabeas dataCebraspe 2018

PGE PE

Conforme a CF e a jurisprudência das cortes superiores, o habeas data pode ser impetrado

Apara obter certidão de tempo de serviço junto ao INSS em bancos de dados privados cujas informações não sejam restritas ao depositário.Bsomente pela pessoa em cujo nome constar o registro, salvo se for morto, quando, então, o herdeiro legítimo ou cônjuge supérstite poderão impetrá-lo.Cmesmo que não tenha havido prévia negativa ou inércia no fornecimento da certidão.Dpor sindicato, em nome próprio, em substituição processual, para obter dados de seus associados.Epara se pleitear o direito ao esquecimento, mediante apagamento de registros em bancos de dados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.