Dentre os direitos e as garantias funda… (Instituto Verbena 2018)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalHabeas dataInstituto Verbena 2018

CM GYN

Dentre os direitos e as garantias fundamentais elencados no artigo 5o da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 está previsto

Ao habeas corpus, para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registros em bancos de dados de entidades governamentais ou públicos.Bo mandado de segurança, quando a falta de norma regulamentadora inviabilizar o exercício de direitos e liberdades constitucionais inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.Co habeas data, para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registros de bancos de dados de entidades governamentais ou públicos.Do mandado de injunção, quando, apesar de existir norma regulamentadora, alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.

Lei seca citada

CF/88, art. 5º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.