Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalHabeas dataQuadrix 2019
CRF SE
Questão de Direito Constitucional
Quanto aos direitos fundamentais, julgue os itens de 61 a 65. Em certo sentido, os direitos fundamentais ostentam natureza declaratória e bens jurídicos titularizados por seus sujeitos, enquanto as garantias possuem finalidade assecuratória, instrumental.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.