Ao indivíduo que pretenda obter acesso… (FCC 2019)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalHabeas dataFCC 2019

CM Fortaleza

Ao indivíduo que pretenda obter acesso a informações relativas a si próprio, constantes de bancos de dados de entidades de caráter público, caberá valer-se, em juízo, de

Amandado de segurança, gratuitamente, ainda que não seja reconhecidamente pobre, na forma da lei.Bhabeas data, gratuitamente, ainda que não seja reconhecidamente pobre, na forma da lei.Cmandado de injunção, não lhe sendo assegurada, contudo, gratuidade.Dmandado de segurança, assegurada gratuidade desde que seja reconhecidamente pobre, na forma da lei.Ehabeas data, assegurada gratuidade desde que seja reconhecidamente pobre, na forma da lei. Noções de Direito Processual Civil

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.