Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalHabeas dataVunesp 2019
Pref Campinas
Questão de Direito Constitucional
Herculano é cidadão estrangeiro residente no Brasil e buscou obter, administrativamente, informações relativas à sua pessoa constantes de arquivos da Prefeitura, mas esta se recusou a fornecer as informações solicitadas. Nessa situação hipotética, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que Herculano
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.