Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisCebraspe 2024

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Questão de Direito Constitucional

Pedro foi preso em flagrante, mas alegou que sua prisão foi ilegal porque não houve comunicação imediata da sua prisão à sua família e à autoridade judiciária competente. Nessa situação hipotética, entre os direitos fundamentais, Pedro teve violado o direito

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.