Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisAvança SP 2024
Pref Lorena
Questão de Direito Constitucional
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal. I – São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. II - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.