Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisSelecon 2024
CEFET RJ
Questão de Direito Constitucional
Os Direitos e Garantias fundamentais abrangem uma gama de previsões que envolvem a proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Na esfera penal, o constituinte previu que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.