Garantias penais e processuais

COPS UEL· CELEPAR· 2014

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma pena proibida no Brasil.

Vunesp· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP· 2014

O art. 5o, XL da CR/88, estabelece que a lei penal

Cebraspe· SUFRAMA· 2014

Caso José, servidor público, responda a processo administrativo disciplinar, deverá ser assegurado a ele o contraditório e a ampla defesa, conforme garantia expressa da CF.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Caso, em audiência de instrução e julgamento de processo criminal, o magistrado determine, de forma fundamentada e para garantir a segurança das pessoas presentes ao ato, que o réu utilize algemas, este poderá se valer…

INCAB (ex-FUNCAB)· SCJ TO· 2014

Na aplicação das penas, de acordo com a Constituição Federal brasileira, o trabalho forçado:

Aroeira· PC-TO· 2014

Dispõe a Constituição Federal, no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais, que a prisão ilegal será imediatamente

Cesgranrio· LIQUIGÁS· 2014

Na medida em que não se permite o uso de algemas de forma indiscriminada, somente admitindo-se a sua utilização em casos excepcionais, está sendo efetivada a proteção contra o(a)

MS (SARMENTO)· IF Sertão PE· 2014

É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, exceto:

FUMARC· PC-MG· 2014

Nos termos do inciso LXVII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário…

FADESP· CM Canaã dos Carajás· 2014

Uma das garantias constitucionais de direitos do cidadão no Brasil é o reconhecimento da instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, sendo assegurada a

Fundatec· CREMERS· 2014

Considerando a garantia de razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, prevista no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, analise as assertivas que seguem. I. Trata-…

COTEC FADENOR· Pref Taiobeiras· 2014

Trata-se de crime inafiançável e imprescritível, em conformidade à Constituição Federal de 1988:

Cebraspe· SUFRAMA· 2014

O devido processo legal tem como corolários os direitos à ampla defesa e ao contraditório, os quais deverão ser assegurados aos litigantes nos processos judiciais. Tais direitos, porém, não se aplicam ao processo admini…

Cebraspe· Polícia Federal· 2014

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, a CF incorpora o princípio da irretroatividade irrestrita da lei penal, em respeito ao princípio da legalidade.

INCAB (ex-FUNCAB)· PM RO· 2014

De acordo com a Constituição Federal, a prática da tortura é:

Cebraspe· Polícia Federal· 2014

O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia. JUSTIFICATIVA – O crime de racismo, apesar de inafiançável, não apresenta r…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS· 2014

Baseado nos princípios da soberania da vontade pública e da supremacia da opinião do povo, toda situação na qual se evidenciar um ato considerado socialmente inaceitável, ou mesmo inadmissível, será considerada um crime…

ACAFE· PC-SC· 2014

O devido processo legal estabelecido como direito do cidadão na Constituição Federal configu ra dupla proteção ao indivíduo, pois atua no âmbito material de proteção ao direito de liberdade e no âmbito formal, ao assegu…

Fundep· Pref Rib das Neves· 2014

Segundo o que prevê a Constituição da República, é CORRETO afirmar que a lei penal:

CETRO· FCP· 2014

Segundo a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, de acordo com o inciso XLVI, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes, exceto: