Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisFundatec 2014
CREMERS
Questão de Direito Constitucional
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Considerando a garantia de razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, prevista no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, analise as assertivas que seguem. I. Trata-se de garantia prevista tanto para o âmbito judicial quanto para o administrativo. II. Trata-se de garantia prevista somente para a prestação jurisdicional. III. É garantia aplicável aos brasileiros natos e naturalizados, pessoas físicas e jurídicas, estrangeiros residentes ou não no país. Quais estão corretas?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.