Questões de Direito Constitucional · Fundep
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisFundep 2014
Pref Rib das Neves
Questão de Direito Constitucional
Segundo o que prevê a Constituição da República, é CORRETO afirmar que a lei penal:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.