Questões de Direito Constitucional · Aroeira
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Aroeira 2014
PC-TO
Questão de Direito Constitucional
Dispõe a Constituição Federal, no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais, que a prisão ilegal será imediatamente
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.