Questões de Direito Constitucional
Garantias penais e processuais
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 5º94×
- CF/88, art. 1º2×
- CF/88, art. 522×
- CPP, art. 6º2×
- CF/88, art. 2º2×
- CP, art. 591×
- CPP, art. 4381×
- Lei 9.296/96, art. 2º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Garantias penais e processuais
DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2022
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, os espaços do texto abaixo. “O princípio da publicidade, que vem agora inserido no artigo 37 da Constituição, exige a ampla divulgação dos atos praticados…
ResolverFCC· TJ CE· 2022
Durante sessão de julgamento em Tribunal do Júri, que resultou em condenação do acusado, o réu permaneceu algemado, tendo sido indeferido requerimento formulado por seu defensor para a retirada das algemas, em virtude d…
ResolverQuadrix· CRC MG· 2022
A prática do tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível.
Julgar o itemIFTO· Concurso Público para Técnico Administrativo em Educação - (IFTO, Edital nº )· 2022
A Constituição Federal de 1988 dispõe que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, bem como estabelece limitações, características, medidas cautelares, como a fiança e dispositivo…
ResolverFUMARC· TRT3ª Região· 2022
A tortura e o tratamento cruel são
ResolverFCC· TJ CE· 2022
É INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, em matéria processual,
ResolverIDECAN· TJ PI· 2022
Segundo a Constituição, as penas no Brasil são inividualizadas, podendo ser aplicadas nas formas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
ResolverFGV· PC RJ· 2022
João foi condenado, em sentença penal transitada em julgado, pela prática de crime, (1) à pena privativa de liberdade; (2) à pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços em um abrigo de idosos; (3)…
ResolverIAUPE· Pref SL da Mata· 2022
Determinado Guarda Municipal de São Lourenço da Mata está sendo processado criminalmente, por ter atuado no sentido de dar cumprimento a decretos municipais que restringiram a realização de determinadas atividades no pe…
ResolverQuadrix· CRT 3· 2022
O tribunal do júri terá competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.
Julgar o itemInstituto AOCP· PC GO· 2022
Das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale aquela que integra os direitos e garantias individuais.
ResolverFUMARC· Técnico Assistente da Polícia Civil· 2022
Entre as garantias processuais previstas na Constituição Federal de 1988, encontram-se, EXCETO a garantia de que ninguém será
ResolverUFMT· UFMT – Polícia Militar de Mato Grosso (Editais 003 e 004/ -SEPLAG/SESP/MT)· 2022
A respeito de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, atinentes à prisão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Ninguém será preso senão em flagrante delit…
ResolverCEV UECE· Pref Sobral· 2022
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a afirmação FALSA.
ResolverIBADE· PM PB· 2022
O respeito à integridade física e moral é garantia do preso, prevista no:
ResolverQuadrix· CRN 4· 2022
Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
Julgar o itemInstituto Verbena· CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA - MT· 2022
O caput do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade…
ResolverFUMARC· Analista da Polícia Civil· 2022
São insuscetíveis de anistia, nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988:
ResolverFCC· DPE AM· 2022
Segundo a Constituição Federal de 1988, é imprescritível o crime de
ResolverCebraspe· PC PB· 2022
À luz da orientação prevalente no STF acerca da garantia fundamental de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, assinale a opção correta.
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