Questões de Direito Constitucional · UFMT

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)UFMT 2022

UFMT – Polícia Militar de Mato Grosso (Editais 003 e 004/ -SEPLAG/SESP/MT)

Questão de Direito Constitucional

A respeito de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, atinentes à prisão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. ( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. ( ) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que comprovado o prévio pagamento da fiança. ( ) A prisão do depositário infiel é enquadrada como prisão penal, mesmo que seja considerada prisão por dívida. Assinale a sequência correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.