Questões de Direito Constitucional · IDECAN
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisIDECAN 2022
TJ PI
Questão de Direito Constitucional
Segundo a Constituição, as penas no Brasil são inividualizadas, podendo ser aplicadas nas formas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.