Questões de Direito Constitucional
Garantias penais e processuais
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 5º94×
- CF/88, art. 1º2×
- CF/88, art. 522×
- CPP, art. 6º2×
- CF/88, art. 2º2×
- CP, art. 591×
- CPP, art. 4381×
- Lei 9.296/96, art. 2º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Garantias penais e processuais
Instituto AOCP· PM DF· 2023
Alfredo está sendo investigado como suposto autor de um homicídio praticado dias atrás em Santa Maria-DF. No interrogatório policial, Alfredo decide por exercer seu direito de permanecer em silêncio, para evitar produzi…
ResolverCETREDE· UFC· 2022
Sobre racismo, a Constituição Federal de 1988, assegura ser:
ResolverLJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que nenhuma pena passará da pessoa do condenado e que a lei regulará a individualização da pena. Nesse sentido é INCORRETO afirmar que no Brasil haverá…
ResolverCebraspe· TCE RJ· 2022
Por força do princípio da dignidade da pessoa humana, a pena de morte não é admitida, em nenhuma hipótese, pela CF.
Julgar o itemQuadrix· CRT 3· 2022
O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível.
Julgar o itemFCC· TRT· 2022
Dario foi punido com a decretação do perdimento de bens, vindo a falecer antes do cumprimento dessa obrigação. Dario deixou bens que foram transferidos para seu único herdeiro e filho, Arantes, maior de idade, que já po…
ResolverDRH DPE-SP· DPE SP· 2022
Acerca de dispositivos processuais penais presentes na Carta Magna, assinale a assertiva FALSA:
ResolverQuadrix· CRMV RJ· 2022
Apesar da pesada experiência da escravidão, até hoje o Brasil não dispõe de leis que criminalizem o racismo.
Julgar o itemConsulplan· PGE ES· 2022
É possível afirmar que não haverá penas, EXCETO:
ResolverCebraspe· SEE PE· 2022
A publicidade dos atos processuais só poderá ser restringida quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref São S. do Caí· 2022
Considerando os direitos e garantias fundamentais, expressos na Constituição Federal, acerca do que é assegurado pelo reconhecimento da instituição do júri, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após…
ResolverIBADE· PM PB· 2022
Segundo a CF/88, nos termos da lei, a prática do racismo constitui:
ResolverCebraspe· PC_RO_22· 2022
Segundo o texto constitucional federal, não haverá pena de
ResolverInstituto CONSULPAM· Pref Moju· 2022
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
ResolverIBADE· PM PB· 2022
Segundo a Constituição Federal de 1988, ninguém será considerado culpado até a (o):
ResolverIBADE· Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO iNOVA CAPIXABA· 2022
A Constituição Federal prevê que, no Brasil, não haverá juízo ou tribunal de exceção, sendo reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe dê a lei, sendo INCORRETO afirmar que será assegurado:
ResolverVunesp· Pref Bebedouro· 2022
Leia a notícia. Impedir um aluno de ingressar na escola por razões como a relatada na notícia descumpre o art. 5, inciso XLII, da Constituição Federal/88. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna com o…
ResolverQuadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2022
Todo indivíduo é tido como inocente até que seja declarado culpado.
Julgar o itemFGV· SEFAZ AM· 2022
Pedro possuía uma dívida e tinha receio de ser preso caso não realizasse o respectivo pagamento. Por essa razão, procurou um advogado e o consultou sobre a possibilidade de o seu temor se concretizar e, consequentemente…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul/RS Concurso Público nº· 2022
No capítulo relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos da nossa Constituição Federal, está garantido que no Brasil jamais haverá determinadas penas, em hipótese alguma. Qual dos tipos de pena a seguir NÃO e…
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