Garantias e vedações da magistratura

FCC· TRE PB· 2007

Segundo a Constituição Federal, aos Juízes NÃO é vedado

FCC· MPU· 2007

É certo que a garantia constitucional da vitaliciedade assegurada aos Magistrados

FCC· MPU· 2007

No que concerne ao Poder Judiciário, observa-se que

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2007

Aos juizes são asseguradas as garantias constitucionais da vitalicidade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios. De outro lado, no rol de vedações que tais servidores públicos estão sujeitos, NÃO se inclui a se…

Cebraspe· TRF 5· 2007

A Emenda Constitucional n.º 45/2004 mitigou a garantia da vitaliciedade dos magistrados, uma vez que previu a possibilidade de perda do cargo de magistrado por decisão da maioria absoluta dos membros do Conselho Naciona…

FCC· CAM DEP· 2007

A promoção de Magistrado de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atenderá, dentre outras, à seguinte norma:

Fundep· TJ MG· 2007

Sobre o estatuto jurídico da magistratura, assinale a alternativa CORRETA. 9

FCC· TJ PE· 2007

A Constituição Federal prevê certas vedações aos juízes, dentre outras, a de I. receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvada as exceçõe…

Fundep· TJ MG· 2007

Sobre as garantias do magistrado explicitadas na Constituição do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que

FCC· TRF 4· 2007

Em tema de Poder Judiciário considere: I. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população. II. Os juízes gozam de estabilidade, adquirida após dois anos…

INSTITUTO OPET· CM Curitiba· 2007

Assinale a alternativa CORRETA:

FCC· TRE SE· 2007

Considere as hipóteses abaixo. I. Exercício, ainda que em disponibilidade, de outro cargo ou função, salvo uma de magistério. II. Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo. III. Dedicaçã…

FCC· TJ AL· 2007

A Constituição estabelece igualmente para juízes e membros do Ministério Público a

FCC· TJ AL· 2007

NÃO constitui hipótese em que o Magistrado poderá se afastar das suas funções, sem prejuízo do vencimento, remuneração ou de qualquer direito,

FCC· CAM DEP· 2007

Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados, dentre outros, o seguinte princípio:

FCC· CAM DEP· 2007

De acordo com a Constituição Federal de 1988, aos juízes NÃO é vedado

INSTITUTO OPET· CM Curitiba· 2007

Assinale a alternativa CORRETA:

FADEMS· MPE MS· 2007

De acordo com a Constituição Federal assinale a opção que preenche, respectivamente, de forma CORRETA as lacunas abaixo: A promoção por merecimento pressupõe de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a da l…

Cebraspe· CODEBA· 2006

É vedado aos juízes exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo atividades político-partidárias.

ESAF· CGU· 2006

Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta (garantias da magistratura e Conselho Nacional de Justiça).