Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaCebraspe 2007
TRF 5
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao controle interno ou externo da magistratura e do Ministério Público. A Emenda Constitucional n.º 45/2004 mitigou a garantia da vitaliciedade dos magistrados, uma vez que previu a possibilidade de perda do cargo de magistrado por decisão da maioria absoluta dos membros do Conselho Nacional de Justiça.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.