Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaFCC 2007
TRE SE
Questão de Direito Constitucional
3
Considere as hipóteses abaixo. I. Exercício, ainda que em disponibilidade, de outro cargo ou função, salvo uma de magistério. II. Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo. III. Dedicação à atividade político-partidária. IV. Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. São vedações impostas pela Constituição Federal aos Magistrados as hipóteses indicadas APENAS em:
Mais questões de Garantias e vedações da magistratura
- FGV 2026Algumas organizações da sociedade civil organizada encaminharam representação ao órgão competente requerendo que João, juiz de direito em atuação na Comarca Alfa, fosse "afastado"…
- Fundatec 2026Considerando a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
- DÉDALUS 2026A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estatuto da Magistratura deve ser elaborado por:
- FGV 2026A promoção e a remoção de juízes constituem formas de movimentação na carreira da Magistratura, disciplinadas principalmente pelo Art. 93 da Constituição da República e pela Lei O…
- Consulplan 2026O art. 95 da Constituição Federal dispõe sobre garantias e vedações aos juízes. Enquanto assegura a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsidio, também veda…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.