Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaCebraspe 2013

TRT

Questão de Direito Constitucional

Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem. Leis e expedientes administrativos tendentes a intimidar o exercício dos juízes infringem o instituto das garantias judiciais e direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente o direito à tutela judicial e ao processo e julgamento por um tribunal independente e imparcial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.