Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaCebraspe 2013

MPU

Questão de Direito Constitucional

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Não poderá ser promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.