Formalização, duração e garantias contratuais

Cebraspe· codevasf_24· 2024

Respeitada a vigência máxima decenal, os contratos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados sucessivamente, desde que tal possibilidade seja prevista em edital e a autoridade competente ateste que as…

Vunesp· UNICAMP· 2024

Vigilância, limpeza e manutenção são alguns exemplos de serviços contínuos que uma universidade pública contrata. Em hipóteses como essas, observadas as diretrizes legais da Nova Lei de Licitações, a Administração Públi…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Arroio do Sal/RS Concurso Público nº· 2024

A Nova Lei de Licitações prevê diversos requisitos que devem estar presentes nos contratos administrativos, a saber: 1. Os nomes das partes e os de seus representantes. 2. A finalidade. 3. O ato que autorizou a lavratur…

Cebraspe· INOVERSA SUL· 2024

A garantia prestada pela contratada não pode ser utilizada para fins de quitação de multa a ela aplicada após regular processo administrativo.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

Sobre a duração dos contratos administrativos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. A duração dos contratos será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação…

Selecon· CRO MT· 2024

ALei de Licitações e ContratosAdministrativos - Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, d…

Vunesp· CM Alumínio· 2024

O Poder Público Municipal celebrou contrato em que houve a previsão de conclusão de escopo predefinido, com base no disposto na Lei no 14.133 de 01 de abril de 2021, e o objeto não foi concluído no prazo previsto no con…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Sob a égide da Lei de Licitações, é possível a realização de contratos administrativos por prazo indeterminado?

IDECAN· IPM JP· 2024

Para a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21), os serviços e fornecimentos contínuos são aqueles serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da ativid…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

No caso da contratação de obra em que se exija no edital a prestação da garantia na modalidade fiança bancária, se houver inadimplemento pelo contratado, a execução e a conclusão do objeto do contrato terão de ser assum…

Instituto Verbena· TJ GO· 2024

O seguro-garantia, uma inovação introduzida pela nova lei de licitações, nº 14.133/2021, é um(a)

INSTITUTO MAIS· Pref Diadema· 2024

Sobre os contratos administrativos, nos termos da Lei n.º 4.133/2021, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· APEX BRASIL· 2024

Assinale a opção correta a respeito da gestão dos contratos administrativos da APEX Brasil.

Quadrix· CRP (MS)· 2024

Todo contrato administrativo deve mencionar os nomes das partes, o nome dos representantes das partes, bem como sua finalidade.

Avança SP· CISBRA· 2024

A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) dispõe sobre a formalização dos contratos, desse modo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – Os contratos deverão…

Vunesp· Pref Catanduva· 2024

Assinale a alternativa correta no que se refere à formalização dos contratos administrativos.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Nova Iguaçu· 2024

A Lei no 14.133/2021, ao tratar da formalização dos contratos administrativos, prevê que estes serão regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, estando sujeitos, supletivamente, aos princípios…

EDUCA PB· Pref Alhandra· 2024

De acordo com o art. 91, § 4º da Lei 14.133/21(Lei de Licitações e Contratos Administrativos), Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração deverá verificar, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre as modalidades de garantia admitidas, analisar os itens. I. Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma…

Selecon· CEFET RJ· 2024

De acordo com o Art. 106 da Lei n.º 14.133/2021, na hipótese de serviços de natureza contínua, aAdministração poderá celebrar contrato com o particular pelo prazo máximo de até: