Formalização, duração e garantias contratuais

Selecon· CEFET RJ· 2024

De acordo com o Art. 106 da Lei n.º 14.133/2021, na hipótese de serviços de natureza contínua, aAdministração poderá celebrar contrato com o particular pelo prazo máximo de até:

Reis e Reis· Pref P Bernardes MG· 2024

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, sobre os contratos administrativos é incorreto afirmar que:

Unifil· CM Jacarezinho· 2024

Conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da formalização dos contratos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas…

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

Conforme o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 sobre a duração dos contratos administrativos, cujo usuário usufrua de serviços públicos em regime de monopólio, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· TC DF· 2024

Os contratos administrativos devem ter a forma escrita, porém admite-se também sua forma eletrônica, sendo permitido conferir sigilo a seus termos aditivos, quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, no…

FAU UNICENTRO· Pref Janiópolis· 2024

Administração de contratos: “Compras públicas em que é possível dispensar o contrato administrativo”.

FGV· SES MT· 2024

A sociedade empresária XYZ, após a observância das formalidades legais, celebrou contrato administrativo com o Estado Alfa, para fins de fornecimento de bens, produzidos no Brasil e que envolvam, cumulativamente, alta c…

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos. No caso de contratação direta, os contratos celeb…

Selecon· Pref Alto Araguaia· 2024

O instrumento de contrato é obrigatório para as contratações públicas. Contudo, é possível substituí-lo por outro instrumento hábil, conforme previsto na Lei nº 14133/2021. Essa situação se aplica para o caso de:

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá· 2024

Juliana, no exercício de suas atribuições como servidora pública do Município de Cuiabá, foi questionada acerca das peculiaridades atinentes aos contratos de prestação de serviços contínuos, notadamente nas situações qu…

Cebraspe· TCE AC· 2024

Nas contratações de obras de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, em percentual equivalente a até 10% do valor inicial do contrato.

Quadrix· CRP (MS)· 2024

É necessário em todo contrato administrativo cláusula que estabeleça o preço e as condições de pagamento, os critérios, a data‑base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária en…

Cebraspe· TCE AC· 2024

É vedada a forma eletrônica de celebração de contrato administrativo decorrente de processo licitatório.

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2024

De acordo com a Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA:

FCC· TRT 7· 2024

Para que um ente federado possa licitar e contratar uma parceria público-privada deverá observar que o contrato apresente as seguintes características e previsões, sem prejuízo de outros requisitos legais:

IFTO· Concurso Público para Professores e Técnicos Administrativos -· 2024

Os contratos administrativos firmados pela Lei n. 14.133/21 são aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. É correto afirmar que:

Cebraspe· ANTT· 2024

O prazo de vigência da apólice do seguro-garantia não poderá ser superior ao prazo estabelecido no contrato principal e deverá acompanhar as modificações referentes à vigência deste mediante a emissão do respectivo endo…

FGV· CM SP· 2024

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige alguns requisitos. A respeito deles, analise as afirm…

Quadrix· CRP (MS)· 2024

Os contratos administrativos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, bem como serão divulgados e mantidos à disposição do público em site eletrônico ofici…

Selecon· CRO MT· 2024

Em regra, um contrato celebrado pela administração pública é um acordo que deve ser formalizado mediante documento específico, observando uma série de cláusulas necessárias para a validade do ajuste. É imprescindível a…