Formalização, duração e garantias contratuais

Cebraspe· codevasf_24· 2024

A administração pública pode celebrar contratos com prazo de até 4 anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.

FGV· STN· 2024

A sociedade empresária XYZ, constituída e em funcionamento há cinco anos, sempre atuou na esfera privada. Contudo, os seus membros verificaram que a celebração de contratos administrativos com o poder público poderia fa…

Cebraspe· INOVERSA SUL· 2024

As cláusulas sobre objeto de contrato e seus elementos caraterísticos, preço e condições de pagamento são obrigatórias, enquanto a cláusula sobre matriz de risco é facultativa.

Avança SP· Pref GRU· 2024

Nos termos da Lei Federal nº 14.233/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), “a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas co…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

No caso em questão, a utilização de conta-depósito vinculada é imprópria como instrumento de asseguração do cumprimento de obrigações trabalhistas pela contratada.

Cebraspe· CPNUJE· 2024

Os emitentes de seguro-garantia devem ser notificados pelo contratante quanto ao início de processo administrativo para a apuração de descumprimento de cláusulas contratuais.

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Acerca da formalização dos contratos, analise as afirmações abaixo: I - O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços est…

Cebraspe· BDMG_24· 2024

A criação do seguro-garantia de execução contratual é fator que dificulta a participação de pequenas empresas em licitações.

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

A formalização do termo de contrato ou instrumento equivalente faz parte do procedimento adotado pela Administração para regularizar o aceite dos termos estabelecidos no edital de licitação pelo licitante vencedor, sendo

Fundatec· PGE/SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Processo Seletivo Relativo ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE/SP· 2024

Assinale a alternativa que contenha requisito para a configuração de serviço contínuo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em conformidade com o disposto no art. 6º, XVI, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fundatec· Município de Criciúma/SC Concurso Público Nº· 2024

Sobre contratos administrativos segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

Avança SP· Pref Nova Odessa· 2024

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação. As…

IDESG· CM São Gabriel da P· 2024

Em um município brasileiro, um empreendedor local envolvido em um contrato administrativo com a prefeitura encontra-se em uma situação delicada. Após meses de trabalho árduo em um projeto de infraestrutura vital para a…

Cebraspe· MPTO SERVIDOR· 2024

Título de capitalização custeado por pagamento único e com resgate pelo valor total é uma modalidade prevista na prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024

Os Contratos Administrativos podem servir para mitigar riscos e possíveis prejuízos para administração pública. Devem ser redigidos e alterados em conformidade com os princípios da legalidade, assim, marque a única alte…

Cebraspe· ANTT· 2024

Nos contratos de financiamento, as concessionárias podem oferecer, em garantia, todos os direitos emergentes da concessão.

EMBRASIL· CM Itapetininga· 2024

Em relação às hipóteses em que o contrato administrativo pode ser substituído, indique a opção correta.

Cebraspe· INOVERSA SUL· 2024

A previsão de juros de mora decorrentes de inadimplemento de obrigação contratual constitui cláusula obrigatória em contratos celebrados pela Fundação InoversaSul.

IBFC· ECT· 2024

A Lei nº 14.133/2021 previu a figura do contrato de eficiência caracterizado como aquele que gera economia para a Administração. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os prazos máximos previstos na referida…

Avança SP· Pref Pedreira· 2024

Acerca do que prevê a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) quanto à duração dos contratos para contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema…