Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisCebraspe 2024
Pref Cach Itapemirim
Questão de Direito Administrativo
Com referência a contratos administrativos de obras públicas, julgue os itens a seguir.
No caso da contratação de obra em que se exija no edital a prestação da garantia na modalidade fiança bancária, se houver inadimplemento pelo contratado, a execução e a conclusão do objeto do contrato terão de ser assumidas pela instituição financeira, caso esta opte por não pagar a integralidade da importância segurada indicada na apólice.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.