Forma dos atos, comunicação e prazos

Vunesp· TCM SP· 2023

Tendo em vista a disciplina constante da Lei no 9.784/1999, assinale a alternativa correta sobre as intimações.

Fundep· DPE MG· 2023

Na abordagem à Lei nº 14.184, de 30 de janeiro de 2002, relativamente ao início do processo administrativo, analise as afirmativas a seguir. I. Um processo pode se iniciar de ofício ou por solicitação do interessado. II…

Vunesp· TCM SP· 2023

Sobre os prazos, conforme a Lei Municipal no 14.141/2006, pode-se corretamente afirmar que:

Fundatec· IFC/SC - Instituto Federal Catarinense Concurso Público - Técnicos Administrativos em Educação (TAE)· 2023

Analise as assertivas a seguir relativas aos prazos dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal: I. Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em d…

Quadrix· CREA GO· 2023

Os atos do processo devem ser realizados em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS - GO· 2023

De acordo com a Lei de Processo Administrativo, os prazos começam a correr a partir da data

ADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. É permitida a autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de…

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023

Um cidadão deu entrada em pedido relacionado à fiscalização de posturas em um município brasileiro e deve receber um documento – físico ou eletrônico – com os dados do pedido, do processo a que se refere, a data em que…

IDECAN· IF PA· 2022

No processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é possível afirmar que os prazos processuais:

AMAUC· Pref Peritiba· 2022

Em caso de desaparecimento de um processo administrativo o servidor que primeiro tomar ciência deve:

FAU UNICENTRO· Pref Santa Fé· 2022

Serviços prestados pela prefeitura podem ser solicitados pelos contribuintes junto ao Poder Público Municipal. Sua solicitação deve ser protocolada na prefeitura municipal através de:

Instituto AOCP· PC GO· 2022

(DELEST_05) Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· CRMV MA· 2022

As intimações serão válidas ainda que feitas sem observância das prescrições legais.

NC-UFPR· Concurso Público - Carreira Técnico Administrativo da UFPR Edital nº· 2022

A Lei n.º 9.784/1999 regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Sobre a comunicação de atos de processos administrativos a interessados, é correto afirmar:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref C Paranaíba· 2022

Com relação ao processo e procedimento administrativo, assinalar a alternativa CORRETA:

Legalle· SANEP· 2022

No que concerne aos prazos dos processos administrativos, nos termos da Lei nº 9.784/99, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TELEBRAS· 2022

Após expedição, cópias de documentos devem ser arquivadas.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Panambi/RS Concurso Público nº· 2022

Com base nas disposições do Capítulo VIII – que trata da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo da Lei Federal nº 9.784/1999, analise as seguintes assertivas: I. Os atos do processo devem ser produzido…

CETAP· AGE PA· 2022

Em processo administrativo que tramita em órgão da Administração Direta do Estado do Pará, foi expedida comunicação por e-mail indicado pelo administrado, porém, passados dois dias úteis, a Administração não recebeu o c…

Quadrix· CRA PR· 2022

Em inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem deverão ser praticados no prazo improrrogável de cinco dias.