Forma dos atos, comunicação e prazos

Quadrix· CRM MG· 2023

A autoridade hierarquicamente superior à autoridade que exarou a decisão impugnada deverá manifestar-se no prazo de

COSEAC UFF· UFF· 2023

A Lei n 9.784/99, que regula os processos administrativos em âmbito federal, dispõe que terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou intere…

Quadrix· CAU TO· 2023

Os atos de processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual o processo se encontra em tramitação.

Quadrix· CRA PE· 2023

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a requerimento do interessado, devendo ser formulado, em regra, por escrito e conter, em síntese: a identificação do órgão ou da autoridade a que se dirige; a ident…

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2023

A intimação do interessado dos atos realizados, na instrução do processo administrativo, pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a cer…

Vunesp· DPE SP· 2023

Segundo a Lei Estadual no 10.177/1998, há prazos nos procedimentos administrativos, a exemplo de

Instituto ACCESS· UFFS· 2023

De acordo com a Lei 9.784/99, analise as afirmativas a seguir: I. A intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento. II. No caso de interessados indeterminados, desconhecido…

Cebraspe· DATAPREV· 2023

Os atos devem ser realizados em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição em que tramitar o processo, porém podem ser concluídos depois desse horário, caso já iniciados, ainda que eventual adiamento n…

UFAC· UFAC – Edital PRODGEP nº – Concurso Público para Técnico-Administrativo em Educação· 2023

A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Em relação a esta lei, assinale a alternativa CORRETA quanto à forma, tempo e lugar dos atos do proc…

COSEAC UFF· UFF· 2023

A Lei no 9.784/99, que regula os processos administrativos em âmbito federal, dispõe que terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou inter…

Quadrix· CRT ES· 2023

Nos processos administrativos, a fim de resguardar os envolvidos, a regra é o sigilo dos atos administrativos, que poderão ser divulgados, excepcionalmente, para a proteção do interesse público.

CENTEC· SEDUC CE· 2023

Para a efetiva concretização de trabalho do Guia de Turismo, este precisa manusear uma série de documentos importantes no seu cotidiano de trabalho. Podem-se apontar corretamente como documentos de uso do guia, EXCETO:

Legalle· CM Erebango· 2023

O órgão responsável pelo andamento do processo administrativo determinará a notificação do interessado, para que tome conhecimento da decisão ou cumpra as ações necessárias. Assim, pode-se afirmar que a intimação deverá…

FAU UNICENTRO· Pref Foz do Jordão· 2023

No que se refere a memorando, pode-se afirmar como INCORRETO:

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de São Paulo· 2023

Com relação ao início do processo administrativo, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. ( ) Os órgãos e…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO· 2023

Um grupo composto por três técnicos administrativos, atuantes no nível operacional de uma unidade da organização pública, se reuniu com o objetivo de relatar para a direção da unidade as demandas dos cidadãos recebidas…

Instituto Verbena· IF GOIANO· 2023

No processo administrativo, de acordo com a Lei nº 9784/99, os prazos começam a correr a partir da

EDUCA PB· CM Cajazeiras· 2023

Sobre as competências do setor de Protocolo, coloque V para VERDADEIRO ou F para FALSO: ( )Tramitação: dar ao documento um número capaz de garantir o controle de sua tramitação. ( )Registro e autuação: é o controle do a…

Quadrix· CRT SP· 2023

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, a não ser quando a lei expressamente exigir.

Fundatec· IFC/SC - Instituto Federal Catarinense Concurso Público - Técnicos Administrativos em Educação (TAE)· 2023

Segundo o Decreto nº 9.758/2019, o único pronome de tratamento que deve ser utilizado na comunicação com agentes públicos federais, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião…