Fontes e interpretação da lei penal

Vunesp· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul· 2018

Assinale a proposição que reflete entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

CEFETBAHIA· MPE BA· 2018

Assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TCE PE· 2017

A classificação das normas em materiais ou processuais depende de sua localização no ordenamento jurídico, sendo materiais todas as normas dispostas nos códigos civil e penal, e processuais aquelas situadas nos códigos…

Vunesp· Prefeitura de Porto Ferreira - SP· 2017

Qual alternativa a seguir reflete o exato entendimento de Súmula Jurisprudencial editada pelo STJ?

Cebraspe· PC_MA_17_DELEGADO· 2017

No direito penal, a analogia

Vunesp· DPE RO· 2017

O Código Penal estabelece que é crime “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público” (CP, art. 233). Para interpretar o exato signifi cado da expressão “ato obsceno”, deve o operador do Direito…

Cebraspe· PC/MA APC· 2017

O Código Penal estabelece como hipótese de qualificação do homicídio o cometimento do ato com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.…

IBEG· Pref Teix de Freitas· 2016

Sobre a analogia e a interpretação da lei penal, analise as assertivas e indique a alternativa correta: I – A analogia consiste em aplicar-se a uma hipótese já regulada por lei uma disposição mais benéfica relativa a um…

Cebraspe· TRT 8· 2016

Com relação às regras da hermenêutica penal, conforme a interpretação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2016

Assinale a alternativa correta.

Quadrix· CREMAM· 2016

Com relação à aplicação da lei penal, analise as afirmativas a seguir. I. A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil, notadament…

Vunesp· CM Registro· 2016

Assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2016

Assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJDFT· 2016

Acerca da jurisprudência sumulada do STJ em matéria penal, assinale a opção correta.

CCCP (IFSC)· IF SC· 2015

Leia as definições a seguir. I. Hermenêutica da confiança é uma expressão criada por Martin Heidegger para designar a atitude existencial que está simultaneamente na base: a) de toda a hermenêutica, que se desenvolveu n…

Cebraspe· TJDFT· 2015

Em se tratando de direito penal, admite-se a analogia quando existir efetiva lacuna a ser preenchida e sua aplicação for favorável ao réu. Constitui exemplo de analogia a aplicação ao companheiro em união estável da reg…

Cebraspe· TJDFT· 2015

No Código Penal, a exposição de motivos é exemplo de interpretação autêntica, pois é realizada no próprio texto legal.

CCV UFC· UFC· 2015

Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: Na o preenchimento do tipo é feito a partir de outras disposições, de modo que para sua realização remete-se a outras disposições jurídicas (remissão interna…

Cebraspe· TRF 5· 2015

Assinale a opção correta relativamente à fundamentação, às fontes e às características do direito internacional público.

CEFETBAHIA· MPE BA· 2015

Analise as seguintes assertivas acerca da norma penal: I – Após a realização das operações previstas em lei para o cálculo final da pena, o número não inteiro de dias deve ser desprezado no cálculo da pena privativa de…