Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalFontes e interpretação da lei penalCebraspe 2017
TCE PE
Questão de Direito Penal
Com relação às normas processuais, julgue os itens seguintes. A classificação das normas em materiais ou processuais depende de sua localização no ordenamento jurídico, sendo materiais todas as normas dispostas nos códigos civil e penal, e processuais aquelas situadas nos códigos de processo civil e penal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.