Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalFontes e interpretação da lei penalCebraspe 2017
PC/MA APC
Questão de Direito Penal
O Código Penal estabelece como hipótese de qualificação do homicídio o cometimento do ato com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum. Esse dispositivo legal é exemplo de interpretação
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.