Questões de Direito Penal · Vunesp
Direito PenalFontes e interpretação da lei penalVunesp 2017
DPE RO
Questão de Direito Penal
O Código Penal estabelece que é crime “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público” (CP, art. 233). Para interpretar o exato signifi cado da expressão “ato obsceno”, deve o operador do Direito valerse de elementos
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.