Questões de Direito Penal · CCCP (IFSC)

Direito PenalFontes e interpretação da lei penalCCCP (IFSC) 2015

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Questão de Direito Penal

Leia as definições a seguir. I. Hermenêutica da confiança é uma expressão criada por Martin Heidegger para designar a atitude existencial que está simultaneamente na base: a) de toda a hermenêutica, que se desenvolveu na tradição, como ars interpretandi; b) daquela que aparece no séc. XIX como compreensão da vida que se exprime através dos seus sinais (obras, textos significativos); c) da concepção heideggeriana de interpretação concebida como modo específico de ser do existir. II. Aplicação é o conceito nuclear da Hermenêutica Filosófica de Hans-Georg Gadamer, com o qual filósofo critica o modelo gnosiológico e romântico da interpretação, entendida como cópia ou reconstrução da intenção do autor. III. Círculo Hermenêutico é uma expressão frequente na discussão hermenêutica atual, aparecendo simultaneamente no âmbito filosófico e no teológico. O círculo refere a lógica interna da compreensão fenomenológica, isto é, a regra segundo a qual é necessário compreender o todo de um texto a partir das suas partes e estas a partir do todo. IV. Ipseidade é o termo usado por Paul Ricoeur para caracterizar a dupla motivação - vontade de escuta e atitude de desconstrução ou suspeita - que caracteriza a ambiguidade da Hermenêutica contemporânea. V. Atestação é o conceito central da hermenêutica ricoeuriana, com o qual o filósofo exprime o tipo de compreensão de si que tem a pessoa. Esta é um ente que não pode reduzir-se mais ao modelo clássico da representação, logo que excede concepção soberana do cogito cartesiano e que recusa a humilhação nitzscheana da consciência. Entre o cogito exaltado de Descartes e o cogito humilhado de Nietszche, a atestação ricoeuriana expressa a confiança na capacidade que tem o homem de poder fazer sentido no mundo; afirma o primado do agir e inscreve-se na via aberta pelas hermenêuticas da suspeita. Assinale a alternativa que apresenta as definições INCORRETAS.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.